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Exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos

Por Patricia Alves
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A exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos e o confinamento devido ao novo coronavírus, que deixou milhões de pessoas em casa, pode estar a piorar os abusos, alertou hoje uma organização norte-americana.

Um novo estudo divulgado hoje pela Missão Internacional de Justiça (International Justice Mission), com sede em Washington, disse que os casos de exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentaram acentuadamente nos últimos anos, com pais a cometer abusos contra os próprios filhos em troca de dinheiro.

A organização não-governamental ajudou a localizar e processar estes criminosos nas Filipinas.

“A paralisação global devido à pandemia de covid-19 (causada pelo novo coronavírus) parece apenas aumentar esses fenómenos”, disse um responsável do Departamento de Estado norte-americano John Richmond, que supervisiona os esforços dos EUA no combate ao tráfico de pessoas, durante o lançamento online do estudo.

Na maioria dos casos, “os traficantes são na verdade pais ou familiares próximos das crianças que as estão a explorar”, disse Richmond.

“Portanto, as medidas de confinamento significam que as crianças estão a ser trancadas com os seus traficantes”.

O esquema envolve pedófilos nos EUA, Canadá, Europa e Austrália, que pagam a facilitadores para abusar sexualmente de crianças, até bebés, na privacidade dos seus lares nas Filipinas.

Os pedófilos assistem e ajudam a direcionar os abusos através dos serviços de transmissão ao vivo online.

O amplo uso do inglês, a disponibilidade de conexões à Internet e os amplos sistemas internacionais de transferência de dinheiro combinam-se com a pobreza e o amplo acesso a crianças vulneráveis, permitindo que muitos abusos ocorram nas Filipinas.

O estudo referiu que o número estimado de endereços de protocolo da internet (IP, em inglês) usados para exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou acentuadamente, de cerca de 23.333 em 2014 para 81.723 em 2017, um aumento de 250%.

Um endereço IP identifica um computador conectado à Internet.

O estudo mostrou que 64% dos casos de abuso sexual de crianças online nas Filipinas foram denunciados por autoridades estrangeiras em grande parte devido à falta de capacidade de detetar o abuso transmitido ao vivo, que muitas vezes só é descoberto quando agentes da lei estrangeiros acusam um agressor.

“A indústria da tecnologia deve priorizar a deteção de todos os materiais de exploração sexual infantil por causa da gravidade dos danos que a exploração sexual repetida causa às vítimas”, disse o diretor filipino da Missão Internacional de Justiça, Samson Inocencio Júnior.

“Há crianças que precisam de resgate agora, mas o resgate começa com a deteção oportuna e relatórios robustos”, acrescentou Inocencio Júnior.

Em 90 casos envolvendo 381 vítimas de 2011 a 2017, 43 sofreram abusos durante dois meses a quatro anos. O período de abuso para os outros não foi determinado, de acordo com o estudo.

O documento indicou ainda que as vítimas têm idade média de 11 anos, com as mais jovens com menos de 1 ano de idade. Outra constatação perturbadora foi a de que quase metade dos abusos foram realizados pelos pais ou outros parentes das vítimas.

“Precisamos de agir como uma comunidade global, acabando com a impunidade nos países de origem, como as Filipinas, e nos países” de onde parte a procura de tais crime, disse a subsecretária de Justiça das Filipinas, Emmeline Aglipay-Villar.

ONU preocupada com divisões sobre nova data para eleições na Bolívia

Por Patricia Alves
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As Nações Unidas manifestaram hoje preocupação pelas divisões sobre quando se vão realizar as eleições na Bolívia, adiadas devido à pandemia, e pela possibilidade de estas ocorrerem em pouco tempo e sem medidas de proteção à covid-19.

Segundo fonte da ONU, que prestou declarações aos jornalistas sob anonimato, citada pela agência Efe, o caso da Bolívia é um exemplo do impacto que a pandemia está a ter em processos eleitorais em todo o mundo.

De todos eles, a Bolívia é para as Nações Unidas o caso “mais preocupante”, principalmente pela falta de consenso entre as diferentes forças políticas.

A organização internacional referiu que uma das preocupações é o risco de o Governo interino no país da América do Sul se prolongar no tempo.

As eleições, que estavam previstas para 03 de maio, foram adiadas devido ao novo coronavírus, e o país aguarda agora uma data para ir a votos, havendo um prazo de 90 dias estabelecido pelo parlamento, mas que vai contra os desejos do Governo interino.

O parlamento, que tem uma maioria do Movimento para o Socialismo (MAS) liderado por Evo Morales (ex-presidente do país), promulgou uma lei que dá três meses para que seja feito o sufrágio.

Os deputados afetos ao Governo interino, de Jeanine Añez, apresentaram recursos para travar esta lei, pelo facto de o executivo considerar que não se deve acelerar o processo eleitoral a meio de uma crise sanitária.

A ONU está preocupada porque vê pouca vontade em estabelecer medidas de mitigação do risco de contágio durante as votações, como permitir que se vote durante dois dias e com horários previamente selecionados, acrescentou a fonte.

Por outro lado, a preocupação prende-se também pelo risco de se prolongar a situação atual e convocar eleições num momento em que possa beneficiar um dos partidos.

Quando as eleições foram adiadas, a candidatura do MAS, encabeçada pelo antigo ministro Luís Arce, ocupava o primeiro lugar nas intenções de voto.

O MAS e Evo Morales, que exerce a função de chefe de campanha do partido desde a Argentina, acusam a presidente interina de procurar manter-se no poder, que assumiu em novembro do ano passado de forma provisória com a intenção de convocar eleições o mais rápido possível.

A Bolívia irá eleger o presidente, vice-presidente, deputados e senadores, depois de terem sido anuladas as eleições de outubro, nas quais Evo Morales foi declarado vencedor, mas com acusações de fraude e denúncias de organismos internacionais sobre irregularidades nas eleições.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,8 milhões de doentes foram considerados curados.

CGTP alerta para perigos dos vínculos de trabalho precários

Por Patricia Alves
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A secretária-geral da CGTP disse hoje que “as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego e os direitos dos trabalhadores”, alertando para o perigo dos vínculos precários em plena crise de covid-19.

“Nesta altura em que o desemprego, a quebra de retribuições dos trabalhadores, o ‘lay-off’ é tão intenso e tão forte, e as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego, os salários, a saúde e os direitos dos trabalhadores, é importante que haja ação e luta”, disse Isabel Camarinha que participou, em Sines, no distrito de Setúbal, numa marcha pelo emprego.

A ação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), afeto à CGTP, contra a precariedade e para exigir a reintegração dos trabalhadores nos postos de trabalho e um vínculo efetivo nas empresas do Complexo Industrial de Sines.

“Trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser mandados embora pelas empresas que trabalham no Complexo [Industrial de Sines] e que asseguram um conjunto de trabalhos, tarefas que são de postos de trabalho permanente”, adiantou.

Para Isabel Camarinha, “há o vírus da covid e há o vírus do ataque aos direitos aos trabalhadores, da exploração que está a aumentar ainda mais nesta situação”.

De acordo com a líder da CGTP, “o desemprego já afeta quase 400 mil trabalhadores”, e “só neste período do surto epidémico já foram inscritos mais de 100 mil trabalhadores” nos centros de emprego, sendo que “mais de metade destes tinham vínculos precários”.

“Exigimos desde sempre que fossem proibidos todos os despedimentos, fossem trabalhadores efetivos ou com vínculos precários e era assim que garantíamos que não íamos ao fundo, que não entravamos nesta crise económica e social em que já estamos mergulhados e não haveria tantas empresas a encerrar”, frisou.

A marcha pelo emprego reuniu cerca de 300 pessoas, que percorreram as ruas da cidade de Sines, num cordão humano, cumprindo o distanciamento social, que pretendeu denunciar o despedimento de centenas de trabalhadores, a maioria prestadores de serviços, no Complexo Industrial de Sines e exigir a sua “readmissão, o fim da precariedade e a passagem dos trabalhadores a efetivos nas várias empresas”.

O SITE-Sul defende que “a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho efetivo”, garantindo estabilidade no emprego e que “deve ser dada preferência aos trabalhadores locais” no momento da admissão.

A atribuição do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores sem qualquer exceção e a atualização do valor pago por hora a cada trabalhador para 21 euros são outras das reivindicações do sindicato, que fala no despedimento de centenas de trabalhadores do complexo.

Em Portugal, morreram 1.277 pessoas das 29.912 confirmadas como infetadas por covid-19, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Ventiladores “ofuscam” visita de Donald Trump ao estado do Michigan

Por Patricia Alves
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A pandemia de covid-19 tirou protagonismo à viagem do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao estado do Michigan e deu destaque aos aparelhos médicos que salvam vidas, como os ventiladores, noticiou hoje a agência AP.

Donald Trump visitou hoje Ypsilanti, na periferia de Detroit, onde esteve na fábrica da Ford Motor Co., que foi reconvertida para produzir ventiladores, máquinas de assistência respiratória que os governadores dos Estados Unidos pediram durante o pico da pandemia de covid-19.

A presença do chefe de Estado norte-americano coincidiu com uma disputa que decorre com a governadora democrata do Michigan e um dia depois de Donald Trump ter ameaçado reter fundos federais devido ao esforço deste estado em expandir os votos por correio.

O Presidente do Estados Unidos voltou a não utilizar máscara de proteção, apesar do aviso dado pela procuradora-geral do estado, que alertou que Donald Trump podia ser proibido de regressar ao Michigan.

A procuradora Dana Nessel realçou que o uso de máscara não é apenas uma política da Ford, mas também uma lei naquele estado, que é um dos mais afetados pelo novo coronavírus.

Dana Nessel disse que se Donald Trump recusasse usar a máscara “iria ser convidado a não entrar em edifícios fechados” naquele estado.

“Se nós sabemos que ele está de visita ao nosso estado e sabemos que não vai cumprir a lei, penso que temos de tomar alguma ação contra qualquer empresa ou fábrica que permita que ele entre nas instalações e ponha em risco os trabalhadores”, destacou Dana Nessel à CNN.

Trump recusou-se a usar uma máscara em público, dizendo aos assessores que acredita que o faz parecer fraco, apesar de ser recomendado por autoridades de saúde que todos os norte-americanos devem adotar o uso da máscara para ajudar a conter a covid-19.

“Não sei, vamos pensar nisso”, respondeu Donald Trump quando questionado, antes de deixar as instalações, se iria utilizar uma máscara.

Na primeira paragem do dia, o Presidente norte-americano não usou máscara numa reunião com trabalhadores e apoiantes afro-americanos.

Uma ordem emitida pela governadora Gretchen Whitmer ordena às fábricas a suspensão de visitas de pessoas não-essenciais, embora Dana Nessel tenha dito que o seu gabinete não iria travar a visita de Trump.

O Presidente republicano e Gretchen Whitmer tiveram uma disputa durante o surto do novo coronavírus, devido às críticas feitas pela governadora à resposta dada pelo Governo federal às necessidades do estado de equipamentos médicos, como ventiladores e equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras ou fatos.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (93.863) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,5 milhões).

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,8 milhões de doentes foram considerados curados.

Presidente da Câmara do Porto Santo diz que ilha não pode ficar sem ligações aéreas

Por Patricia Alves
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Idalino Vasconcelos afirma que o Porto Santo não pode ficar sem ligações aéreas e indica que a Câmara Municipal tem estado em permanente contacto com o Governo Regional da Madeira, nesta matéria e transmitido as suas preocupações, sendo que solicitará os devidos esclarecimentos, pelos canais oficiais ao Ministério responsável, bem como à companhia aérea.

O presidente da autarquia mostra-se preocupado com a “notícia veiculada pela RTP, no final da tarde de hoje, que refere que a Binter só retoma a operação em Outubro, o autarca lembra que existe uma concessão da linha aérea, entre o Estado Português e a companhia aérea, com sede em Canárias e lembra ainda que essa concessão é um contrato que tem e deve ser cumprido, logo que as condições o propiciem”.

“Neste momento, o que sabemos, é que as ligações aéreas não estão nos sistemas de reservas, fundamentalmente, porque não existem passageiros a efectuar reservas. O que está em causa é a mobilidade dos porto-santenses e o princípio constitucional da continuidade territorial e a liberdade de circulação de pessoas e bens”, defende o presidente da CMPS.

Idalino Vasconcelos diz acreditar “que a companhia aérea quer cumprir o seu contrato com o Governo da República”. “Entendemos os constrangimentos no espaço aéreo espanhol, devido ao estado de emergência naquele país vizinho. Acreditamos, certamente, que a Binter vai retomar as operações aéreas assim que as condições o permitirem, garantindo a segurança e a saúde dos seus passageiros”, afiança.

“Por último, entendemos que não temos outra alternativa aérea à mobilidade e que o Governo da República será sensível às nossas preocupações e resolverá esta questão de extrema importância, promovendo pelo cumprimento do contrato e apresentará medidas compensatórias para os porto-santenses e para a frágil economia local. É isso que se espera da República”, conclui.

Acidente aparatoso no túnel do Paul do Mar

Por Patricia Alves
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O túnel do Paul do Mar foi palco de um violento acidente, ao final da tarde desta quinta-feira, envolvendo uma viatura que seguia no sentido Paul – Jardim do Mar.

Segundo foi possível apurar, no veículo que se despistou seguiam quatro pessoas, mas não há, até ao momento, indicação de qualquer ferido.

Quanto ao carro, apresentava elevados danos materiais. Segundo uma testemunha, no local ficou um longo rasto de travagem.

Marítimo esclarece pedido de impugnação das decisões sobre II Liga

Por Patricia Alves
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O CS Marítimo emitiu um comunicado onde esclarece os seus argumentos sobre o “pedido de arbitragem necessária pelo qual pretende a impugnação de deliberações e regulamento aprovados pela Direcção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”. O clube considera que foram erradamente tiradas conclusões sobre os propósitos dos verde-rubros, nomeadamente devido a uma rivalidade com o CD Nacional.

No entanto, o Marítimo afirma que este pedido de impugnação tem por base a violação do regulamento das competições organizadas pela LPFP; a preterição da audiência de interessados; o erro sobre os pressupostos de facto e de direito; violação do princípio da igualdade; a violação do princípio da imparcialidade; a invalidade consequente; a incompetência relativa do órgão; a preterição do procedimento estatutariamente previsto para a alteração do orçamento; e a violação do artigo 70º dos Estatutos da LPFP.

Leia o comunicado na íntegra:

1. No passado dia 15 de maio de 2020, a “Marítimo da Madeira Futebol, SAD.” apresentou junto do Tribunal Arbitral do Desporto um pedido de arbitragem necessária pelo qual pretende a impugnação de deliberações e regulamento aprovados pela Direcção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional;

2. O objecto de tal impugnação incide sobre: (i) as deliberações da LPFP tomadas a 5 de maio de 2020, pela qual se pretende a “suspensão definitiva” da Liga Pro na época desportiva 2019-2020; (ii) as deliberações tomadas pela LPFP a 7 de maio de 2020, que aprovaram o regulamento do “Apoio Fundo de Tesouraria em resposta à COVID-19”;

3. São contrainteressadas no referido pedido o “Clube Desportivo Nacional – Futebol, SAD” e a “Sporting Clube Farense – Algarve – Futebol, SAD”;

4. De acordo com notícias recentes vindas a público, a apresentação do presente pedido foi genericamente veiculada como sendo sustentado em “(…) propósitos relacionados com a rivalidade com o Nacional”;

5. Tal conclusão, que se repudia, para além de constituir uma deturpação dos fundamentos da ação, é uma tentativa de omitir e iludir a opinião pública quanto aos reais fundamentos da ação e do pedido apresentado, que mais não faz que pugnar pela defesa da integridade da competição, da verdade desportiva e do respeito pelos mais elementares princípios de um Estado de Direito;

6. Em rigor e em abono da verdade, diga-se que aqueles que potencialmente mais sofrerão com a irresponsabilidade, ousadia e arbitrariedades cometidas pela Direcção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional são exactamente os clubes que, à data da declarada “suspensão definitiva” – novo conceito teórico que constitui uma contradição nos próprios termos – mais próximos estariam de, por força do mérito desportivo próprio, alcançarem os objectivos a que se propunham: a subida de divisão;

7. Se porventura não o alcançarem, o que será uma tragédia face aos respectivos percursos desportivos de mérito até à “suspensão definitiva”, certamente não deverão queixar-se de nenhum dos clubes associados da LPFP nem da falta de respeito destes – e são já alguns os que o fizeram e outros mais o deverão fazer – que recorreram a instâncias desportivas ou judiciais na defesa dos seus legítimos interesses ou do estrito respeito pelo cumprimento dos regulamentos e da lei, mas antes da própria Direcção da Liga;

8. Tais notícias confundiram deliberadamente, com evidente intuito instigador, provocatório e de má-fé, misturada com alguma dose de ignorância atrevida – uma óbvia combinação para servir como combustível que alimenta o ódio das rivalidades fúteis em redes sociais – a alegação de factos que servem apenas para justificar a legitimidade processual da “Marítimo da Madeira Futebol, SAD.”, ou seja, o seu interesse directo em agir ou demandar alguém, que não pode ser um mero interesse difuso, e que se exprime pela utilidade derivada da procedência da ação, com aqueles que são os verdadeiros fundamentos da impugnação das deliberações;

9. Ou seja, em 149 artigos que compõem a peça processual, dispostos ao longo de 41 páginas, a generalidade dos meios que noticiaram a interposição da ação limitou-se a focar quatro deles, que apenas se dedicam ao interesse da Autora em agir, mero pressuposto processual da ação;

10. Tomaram a árvore pela floresta, ou como se costuma dizer, assumiram o papel do tolo, que insiste em olhar para o dedo quando se está a apontar ao céu;

11. Assim sendo, e em ordem a repor a verdade dos factos, de forma totalmente transparente, entende a “Marítimo da Madeira Futebol, SAD.” divulgar, na íntegra, a referida peça processual, dando desta forma a conhecer os fundamentos das impugnações operadas, e que de forma resumida são:

a) a violação do regulamento das competições organizadas pela LPFP;

b) a preterição da audiência de interessados;

c) o erro sobre os pressupostos de facto e de direito;

d) a violação do princípio da igualdade;

e) a violação do princípio da imparcialidade;

f) a invalidade consequente;

g) a incompetência relativa do órgão;

h) a preterição do procedimento estatutariamente previsto para a alteração do orçamento;

i) a violação do artigo 70º dos Estatutos da LPFP;

12. Em conclusão: resumir o âmbito e o objecto da ação aos aspectos que foram focados na imprensa é, no mínimo, (i) redutor, para não dizer mesmo ridículo, como ridículos foram os comentários que a partir daí se produziram; (ii) deliberado, porque pretende iludir o rol de ilegalidades, vícios formais e procedimentais cometidos pela Direcção da LPFP, omitindo o arsenal argumentativo a que acima se alude;

Por último e para terminar, sublinhar o facto surpreendente de haver quem tanto se indigne por haver alguém que privilegie e pugne pelo mérito desportivo da competição, em detrimento da pura decisão administrativa e arbitrária ilegítima, tomada à revelia da lei e dos regulamentos. Porque das duas uma: ou podem todos jogar à porta fechada e em segurança, ou, não podendo, então não pode ninguém.

PS pede intervenção da Região e República para resolver viagens da Binter

Por Patricia Alves
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O grupo parlamentar do PS considera ser urgente que a companhia aérea Binter, responsável pela ligação entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, esclareça oficialmente quando é que retomará esta operação de ligação inter-ilhas. Miguel Brito pede a intervenção do Governo Regional e do Governo da República “numa acção de diálogo com a companhia aérea como forma de chegar a um acordo que favoreça as duas partes, e que garanta a ligação a aérea entre ilhas o mais rápido que for possível”.

“ Os procedimentos da companhia carecem de explicações, tendo em conta o estipulado no contrato de concessão da linha aérea”, considera.

“A dupla insularidade que afecta o Porto Santo, que terá impacto sobretudo nos próximos meses, pode ser ainda mais prejudicada sem uma retoma das ligações, uma vez que a ilha vive de uma economia sazonal, e é necessário estimular o turismo interno, ainda mais crítico esta época de verão”, afirma o deputado Miguel Brito.